DOU DE 29/03/2023
LEGISLAÇÃO: Portaria MAPA nº 571, de 28/03/2023.
Estabelece alocação de cota preferencial adicional de açúcar ao mercado americano. (Seç.1, pág. 4)
DOU DE 30/03/2023
LEGISLAÇÃO: Portaria MAPA nº 573, de 29/03/2023.
Estabelece alocação de cota preferencial adicional de açúcar ao mercado americano. (Seç.1, págs. 2)
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