DOU DE 17/02/2023
LEGISLAÇÃO:
Resolução GECEX/MDIC nº 449, de 16/02/2023.
Prorroga
direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às
importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da República Popular
da China. (Seç.1, págs. 12/24)
Resolução GECEX/MDIC nº 450, de 16/02/2023.
Prorroga
direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações
brasileiras de vidros automotivos, originárias da China. (Seç.1, págs. 24/54)
Resolução GECEX/MDIC nº 451, de 16/02/2023.
Prorroga
direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às
importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Alemanha,
Bélgica, França e Países Baixos. (Seç.1, págs. 54/104)
Resolução GECEX/MDIC nº 452, de 16/02/2023.
Prorroga
direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às
importações brasileiras de pneus agrícolas, originárias da República Popular da
China. (Seç.1, págs. 104/146)
Nenhum comentário:
Postar um comentário