DUMPING: CHAVES DE LATÃO E N-BUTANOL

DOU DE 22/03/2023

LEGISLAÇÃO: 

Republicação – Circular SECEX/MDIC nº 8, de 15/03/2023. 

Por ter saído com incorreção no original, republica em parte, o ato supracitado que inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da Colômbia e do Peru para o Brasil de chaves de latão sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica aplicada na cabeça, para cilindros de uso geral, classificadas no subitem 8301.70.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 14/15)

Circular SECEX/MDIC nº 9, de 20/03/2023.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 71/2017 , aplicada às importações brasileiras de N-Butanol, comumente classificadas no subitem 2905.13.00 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América, iniciada pela Circular SECEX nº 42/2022. (Seç.1, pág. 15)