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Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

terça-feira, 11 de abril de 2023

COTA FRANGO EXPORTAÇÃO UNIÃO EUROPÉIA E LPCO PARA OUTRAS COTAS

 DOU DE 16/02/2023

LEGISLAÇÃO: 

Portaria SECEX/MDIC nº 235, de 15/02/2023.

Altera a Portaria SECEX nº 72/2020, que dispõe sobre operações amparadas por cotas de exportação. (Seç.1, págs. 11/12)

 Portaria SECEX/MDIC nº 236, de 15/02/2023.

Altera a Portaria SECEX nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.  (Seç.1, págs. 12/13)

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