DOU 28/03/23
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/CAMEX/MDIC nº 10, de 27/03/2023.
Inicia
revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 18/2018, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em
formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, comumente
classificadas no subitem 8104.11.00 da NCM, originárias da Rússia. (Seç.1,
págs. 18/27)
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