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Danielle Manzoli

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segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Aumento de II para 100 itens


DOU DE 01/10/2012

Resumo: Altera temporariamente a alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Decisão nº 39/11 do Conselho Mercado Comum do MERCOSUL - CMC. (Seç.1, págs. 5/6)

DOU DE 15/10/2012: Retificação – Resolução CAMEX nº 70, de 29/09/2012.
Retifica o Art. 1º do ato supracitado que altera temporariamente a alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Decisão nº 39/11 do Conselho Mercado Comum do MERCOSUL - CMC. (Seç.1, pág. 7)

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