Legislação: Ato Declaratório Executivo COANA nº 34, de 05/10/2012.
Resumo: Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de
Origem (mercadoria:
"Polímeros de etileno em formas primárias" e "chapas e filmes de
polímeros de etileno"; códigos NCM 3901.10.92, 3901.20.19, 3920.10.10 e
3920.10.99). (Seç1, pág. 27)
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