NOTÍCIA SISCOMEX Nº.
131/2012
SOLICITACAO
DE PRORROGACAO DO PRAZO PARA UTILIZACAO DA ANUENCIA VINCULADA AO REGIME DE
DRAWBACK, MODALIDADE SUSPENSAO
INFORMAMOS
QUE A PARTIR DE HOJE, DIA 25/10/2012, PARA AS LICENCAS DE IMPORTACAO VINCULADAS
AO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK, MODALIDADE SUSPENSAO (REGIME 5
FUNDAMENTO LEGAL 16), OS PEDIDOS DE PRORROGACAO DO PRAZO PARA UTILIZACAO DA
ANUENCIA RELATIVA REFERIDO REGIME DEVERÃO SER ENDERECADOS, POR MEIO FISICO OU
ELETRONICO, DENTRO DO PERIODO DE VALIDADE PARA USO DA ANUENCIA, A COORDENACAO-GERAL
DE LICENCAS DE IMPORTACAO DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR –
CGLI/DECEX E SOMENTE SERAO APROVADOS CASO O ATO CONCESSORIO DE
DRAWBACK VINCULADO ESTEJA DENTRO DE SEU PRAZO DE VALIDADE.
DEPARTAMENTO
DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário