DOU DE 01/10/2012
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 48, de 01/10/2012.
resumo: Inicia investigação para
averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Indonésia
para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas, usualmente
classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00
da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses. (Seç.1,
págs. 51/55
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