Dumping Pneus, louças, filtros ceramicos e tubos de aço

DOU DE 29/07/2013

Legislação:   Resolução CAMEX nº 56, de 24/07/2013.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, originárias da China. (Seç.1, págs. 70/82)

Legislação:    Resolução CAMEX nº 57, de 24/07/2013.

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias de da República Popular da China. (Seç.1, págs. 82/100)

dou de 28/08/2012 Retificação – Resolução CAMEX nº 57, de 24/07/2013. 

Legislação:   Resolução CAMEX nº 59, de 24/07/2013.

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316, originárias da China e de Taipé Chinês. (Seç.1, págs. 100/115)

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 41, de 26/07/2013.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de filtros cerâmicos refratários, classificado nos itens 6903.90.91 e 6903.90.99 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 186/191)

DOU DE 01/8/2013

Legislação: Retificação – Circular SECEX/MDIC nº 41, de 26/07/2013. Retifica o item 4.3 do Anexo do ato supracitado que inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de filtros cerâmicos refratários, classificado nos itens 6903.90.91 e 6903.90.99 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, pág. 72)