Dumping - vidro plano

DOU 15/07/2013

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 38, de 12/07/2013.

Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Arábia Saudita, República Popular da China, República Árabe do Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América e Estados Unidos Mexicanos para o Brasil de vidro plano, incolor (clear), produzido pelo método de flotação (floatglass), com espessuras de 2 mm a 19 mm, classificado no item 7005.29.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 210/216)