LI ENTREPOSTO - DISPENSA

SEGUE ABAIXO NOTÍCIA SISCOMEX, QUE NA PRÁTICA TORNA SEM EFEITO A NOTÍCIA SISCOMEX 052/2013 QUE DETERMINAVA A NECESSIDADE LI PARA MERCADORIAS ENTREPOSTADA, CONFORME TABELA DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DO SISCOMEX. 

ESSA NOVA NOTÍCIA DE NR 53/2013 INFORMA A ALTERAÇÃO DA PORTARIA SECEX 23/2011 PARA JUSTAMENTE DEIXAR CLARA A DISPENSA DE LI NO MOMENTO DO ENTREPOSTAMENTO.

24/09/2013  0053  LICENCIAMENTO PARA MERCADORIAS INGRESSADAS EM ENTREPOSTO   

            ADUANEIRO OU INDUSTRIAL NA IMPORTACAO

           

            CONFORME PORTARIA SECEX N.35/2013, PUBLICADA NO DOU DE

            18/09/2013, INFORMAMOS QUE O LICENCIAMENTO PARA IMPORTACOES

            DE MERCADORIAS ADMITIDAS EM ENTREPOSTO ADUANEIRO OU

            INDUSTRIAL, QUANDO EXIGIDO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DO

            SISCOMEX, SOMENTE SERA REALIZADO ANTES DO DESPACHO ADUANEIRO

            PARA CONSUMO OU TRANSFERENCIA PARA OUTRO REGIME ADUANEIRO

            ESPECIAL QUE REQUEIRA A OBTENCAO DE LICENÇA.

           

            DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR