Alteração na TEC -redução de II de Trigo / Cota

DOU DE 30/10/2013

Legislação:  Resolução CAMEX nº 90, de 29/10/2013.
Altera a Lista Brasileira de Exceções de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 2)

DOU DE 31/10/2013

Legisção: Portaria SECEX/MDIC nº 45, de 30/10/2013.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação de trigo, estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 90/2013. Altera o inciso XXVIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 (Seç.1, pág. 102)