DUMPING - ARAMES E PAPEL SUPERCALANDRADO

DOU DE 14/10/2013

Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 60, de 11/10/2013.

Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Suécia para o Brasil de arames de aço galvanizados com diâmetro de 1,70 a 3,50 mm, camada de zinco de 20 a 70 g/m2 e resistência de 80 a 140 kgf/mm2, classificados nos itens 7217.20.10 e 7217.20.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 75/79)

Legislação : Circular SECEX/MDIC nº 61, de 11/10/2013.

Resumo: Inicia revisão de direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 63/2008, aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado base para siliconização, para aplicação como release liner em estruturas auto-adesivas, que pode ser apresentado nos tipos glassine ou super-calendred kraft (SCK), com gramatura de 35 a 90 g/m2, classificadas no item 4806.40.00 da NCM, de origem da Finlândia e dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs. 80/87)

DOU DE 20/11/2013
Legislação: Retificação – Circular SECEX/MDIC nº 61, de 11/10/2013. 

Altera o item 10 do ato supracitado, que inicia revisão de direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 63/2008, aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado base para siliconização, para aplicação como release liner em estruturas auto-adesivas, que pode ser apresentado nos tipos glassine ou super-calendred kraft (SCK), com gramatura de 35 a 90 g/m2, classificadas no item 4806.40.00 da NCM, de origem da Finlândia e dos Estados Unidos da América. (Seç.1, pág. 98)