Legislação: Portaria INMETRO nº 496, de 10/10/2013.
Resumo: Altera o Art. 8° da Portaria
INMETRO n° 430/2011,
que dispõe sobre a inclusão de itens no Regulamento de Avaliação da
Conformidade para Fogões e Fornos a Gás. (Seç.1, págs. 73/75)
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