Camex aprova antidumping para importação de tubos de aço carbono da China e de etnolaminas da Alemanha e dos EUA

Legislação:  Resolução CAMEX nº 93, de 01/11/2013.

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de etanolaminas, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs. 7/21)

Legislação:  Resolução CAMEX nº 94, de 01/11/2013.

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 21)

Camex aprova antidumping para importação de tubos de aço carbono da China

Produto era vendido para o Brasil a preços superiores aos praticados no mercado de origem

Brasília (4 de novembro) – Entrou em vigor hoje, com a publicação da Resolução Camex n° 94, o direito antidumping definitivo (por até 5 anos) para as importações brasileiras da China de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados na construção de oleodutos e gasodutos e para condução e armazenamento de fluidos em refinarias, petroquímicas, mineradoras, entre outros processos industriais. O produto está classificado no código 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e é descrito, tecnicamente, como tubos de aço carbono, sem costura, de condução (linepipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm). O direito antidumping será aplicado na forma de alíquota específica fixa, nos valores especificados no quadro abaixo.

País: República Popular da China Produtor/Exportador:	Direito Antidumping (US$/t)
Yangzhou Lontrin Steel Tube Co. Ltd.	778,99
Anhui Tianda Oil Pipe Co., Ltd.
Baoshan Iron & Steel Co., Ltd.
Baosteel Group Corporation
Baotou Iron & Steel (Group) Co., Ltd.
CangzhouQiancheng Steel-Pipe Co., Ltd.
Cnbm International Corporation
Etco (China) International Trading Co., Ltd.
Haitai Group Hai Qi Steel International Co. Ltd
Hebei New Sinda Pipes Manufacture Co., Ltd.
HebeiShengtian Group Seamless Steel Pipe Co., Ltd.
Hengyang Valin Steel Tube Co., Ltd.
Jiangsu ShijiTianyuan Import & Export Co. Ltd.
JingjiangRongxiang Metal Material Co., Ltd.
LinyiSanyuan Steel Pipe Industri Co., Ltd.
Pangang Group Chengdu Steel & Vanadium Co., Ltd.
Shandong LiaochengZgl Metal Manuf Co Lt.
Shanghai Cabada Steel International Trading Co. Ltd.
Shanghai Haitai Steel Tube (Group) Co., Ltd.
Shanghai Minmetals Materials & Products Corp
Wuxi Special Steel Material Co., Ltd.
Wuxi Zhenda Special Steel Tube Manufacturing Co.,   Ltd.
Yangzhou Chengde Steel Pipe Co, Ltd.
YantaiHuaneng Steel Pipe Co. Ltd.
YantaiShuanghuan Commodity Co., Ltd.
Demais empresas	835,47

De acordo com a investigação feita pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ficou determinada a existência de dumping nas exportações do produto da China para o Brasil e de dano à indústria doméstica decorrente desta prática. O dumping é uma prática desleal de comércio que acontece quando o preço de venda para o mercado de destino é menor que o preço de venda no mercado de origem da mercadoria.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Camex aprova antidumping para importação de etnolaminas da Alemanha e dos EUA

Investigação comprovou existência de dumping e dano à indústria doméstica

Brasília (4 de novembro) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo (por até 5 anos) às importações de etanolaminas, classificadas nos códigos 2922.11.00, 2922.13.10 e 3824.90.89 da Nomenclartura Comum do Mercosul (NCM), originárias da Alemanha e dos Estados Unidos. A medida entrou hoje em vigor com a publicação da Resolução Camex n°93 no Diário Oficial da União. O direito será recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, aplicada sobre o preço de importação, nos valores descritos no quadro abaixo:

           

País	Produtor/Exportador	Direito Antidumping (%)
Alemanha	Basf S.E	41,2
	Demais	41,2
Estados Unidos	Ineos Oxide	7,4
	The Dow Chemical Company	59
	Demais	59,3

As etanolaminas são um grupo de produtos químicos derivados do óxido de eteno, composto por três tipos de substâncias: monoetanolamina (MEA), dietanolamina (DEA) e trietanolamina (TEA). Elas possuem aplicações nas indústria agroquímica, de cosméticos, de produtos de limpeza, petrolífera, de construção civil, entre outras. São utilizadas como agentes de dispersão de colas, gomas, látex e reveladores fotográficos, para acelerar a vulcanização da borracha, para inibir a corrosão, para controlar a acidez, como agente umectante em tintas, ceras e polidores e como agentes polimerizante e catalisador para resinas. O antidumping não atingirá as importações de dietanolamina (DEA).

De acordo com a investigação feita pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ficou determinada a existência de dumping nas exportações do produto da Alemanha e dos Estados Unidos  para o Brasil e de dano à indústria doméstica decorrente desta prática. O dumping é uma prática desleal de comércio que acontece quando o preço de venda para o mercado de destino é menor que o preço de venda no mercado de origem da mercadoria.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MDIC