Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 63, de 21/10/2013.
Encerra, a pedido da peticionária, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de pirofosfato ácido de sódio (SAPP-40), comumente classificado no item 2835.39.20 da NCM/SH, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 18/2013 . (Seç.1, pág. 74)
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