Despacho de Exportação - Simplificação

DOU DE 05/11/2013

Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.407, de 04/11/2013.

Resumo: Altera a IN SRF nº 28/1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação. (Seç.1, págs. 11/12)

Comentários: Adéqua a IN/legislação ao simplificação conforme divulgado na notícia: http://comex-brasil.blogspot.com.br/2013/11/simplificacao-e-celeridade-nos.html