LAUDO TECNICO DRAWBACK

FONTE: SECEX

Com objetivo de padronizar e ajudar na orientação aos exportadores a respeito do fornecimento de informações do processo produtivo (laudo técnico), esta CGEX criou uma planilha sugestiva que uniformiza os dados necessários para a análise de AC. Assim, de acordo com o artigo 80 da Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011, os laudos solicitados em mensagens de exigência devem ser enviados ao endereço abaixo, na forma do artigo 257 da referida Portaria, em papel timbrado da empresa, contendo as informações abaixo:            

                             

Parte 1 (assuntos gerais)

            - Data

            - Assunto: número do AC e NCM exportação ou item de exportação de maior valor

            - Apresentação com informações gerais da empresa

            - Endereço eletrônico e número de telefone para contato

            - Nome, cargo e assinatura do representante legal da empresa

              

Parte 2 (assuntos técnicos)

            - Produtos a serem exportados: listagem de todos os produtos que serão exportados, individualizado por cada item de NCM com informações de quantidades e valores, detalhamento de descrição

            - Produtos a serem consumidos/empregados no AC: listagem de todos os insumos que serão importados e/ou adquiridos no mercado interno, individualizados por cada item de NCM com informações de quantidades e valores, detalhamento de descrição

            - Descrição sucinta processo produtivo: descrever o processo industrial da mercadoria a ser exportada de forma abreviada.  Informar em cada etapa industrial onde esta inserido o insumo (a ser importado e/ou adquirido no mercado interno)

            - Formulário índices técnicos de consumo: apresentar informações de estimativa de relação de consumo em formato digital. Preencher formulário de relação de consumo em formato planilha (modelo em anexo)

            - Resíduo e/ou subproduto: informar individualmente para cada insumo a ser importado e/ou adquirido no mercado interno, em dados de quantidade e valor se haverá perda, resíduo e/ou subproduto.

Parte 3 (representação)

            - Em caso de documentação enviada por terceiros (despachantes e/ou representante) e não pela própria empresa detentora do Ato concessório de drawback deverá ser apresentada cópia da procuração válida

            - Laudo técnico deverá ser assinado por técnico habilitado e identificado.