ALTERAÇÃO NA TEC

DOU DE 01/04/2016

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 31, de 31/03/2016.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências. (Seç.1, págs. 16/17)

COMENTÁRIO: produtos com alíquota reduzida:
3004.90.69 medicamento Contendo linagliptina e Contendo etexilato de dabigatrana - inseticidas À base de acefato ou de Bacillus thuringiensis e À base de Bacillus thuringiensis, var. Israelensis  e moldes para moldagem por injeção ou por compressão Moldes para vulcanização de pneumáticos