Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

segunda-feira, 9 de maio de 2016

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO ANVISA A PARTIR DE 01/06/2016

Prezados Clientes,
Com relação ao novo peticionamento eletrônico Anvisa que entrará em vigor em 01/06/2015, importante salientar que a Anvisa continuará aceitando assinatura de documentos no papel, sendo que para os casos onde era exigido reconhecimento de firma, essa exigência permanecerá, exceto se for feita a assinatura digital do documento através de certificado digital. Os interessados, recomendamos verificar procedimentos junto com a sua certificadora para assinatura digital dos documentos pelo Responsável Técnico e Responsável Legal, quando for o caso.

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