LEGISLAÇÃO: Portaria MDIC nº 117, de 15/04/2016.
Altera
a Portaria MDIC nº 74/2015, que estabelece regulamentação complementar do Programa de
Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores
- INOVARAUTO, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o
cumprimento da meta de eficiência energética. (Seç.1, págs. 87/88)
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