DUMPING - POLÍMEROS DE PROPILENO

DOU DE 01/04/2016

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 18, de 30/03/2016.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 86/2010, alterada por meio da Resolução CAMEX nº 16/2011, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América. (Seç.1, pág. 125)