LI - ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADM

NOTÍCIA SISCOMEX 0039: (FIOS)

Informamos que, a partir do dia 18/05/2016, as importações dos produtos classificados nas NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

NOTÍCIA SISCOMEX 0038:(TUBOS)

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir de 11/05/2016 as importações dos produtos classificados na NCM 7306.30.00  estão dispensadas de licenciamento com anuência do DECEX.

A anuência dos outros órgãos permanecem sem alteração.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

NOTÍCIA SISCOMEX 0037: (TUBOS)

Com base na Portaria Secex nº 23/2011 e na Resolução CAMEX nº 59/2013, informamos que a partir do dia 18/05/2016 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 7306.40.00 e 7306.90.20 e transferência de alçada da CGIM para o BB, conforme abaixo relacionado: A) 7306.40.00 - Alteração de redação dos destaques 001 e 002 e exclusão dos destaques 003 e 004 Destaque 001: Tubos com costura, austeníticos, grau 304 - Licenciamento Não-Automático Destaque 002: Tubos com costura, austeníticos, grau 316 - Licenciamento Não-Automático Destaque 999: Outros - Licenciamento Automático B) 7306.90.20 - Criação de Destaques Destaque 001: Tubos com costura, de seção circular, austeníticos, grau 304 - Licenciamento Não-Automático Destaque 002: Tubos com costura, de seção circular, austeníticos, grau 316 - Licenciamento Não-Automático Destaque 999: Outros - Licenciamento Automático O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria o diâmetro externo, a espessura do tubo, presença de costura ou não, seção circular ou outros, a família do aço inoxidável e o grau do aço (ou classificação conforme AISI/ASTM). Departamento de Operações de Comércio Exterior

NOTÍCIA SISCOMEX 36: (LINHAS)

Com base na Portaria Secex nº 23/2011 informamos que, a partir do dia 10/05/2016, 2016 haverá alteração no tratamento administrativo atualmente aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 5509.21.00 e 5509.22.00. As NCM 5509.21.00 e 5509.22.00 serão classificadas em destaques de NCM, conforme descrito a seguir:

NCM 5509.21.00 - Fio de fibras de poliésteres>=85%,simples 

Destaque 001 - Linha de costura acondicionada em tubo de papelão.

Destaque 002 – Linha de costura acondicionada em tubo perfurado.

Destaque 999 – Outros.

NCM 5509.22.00 - Fio de fibras de poliésteres>=85%,retorcido/retorcido múltiplo.

Destaque 001 - Linha de costura acondicionada em tubo de papelão.

Destaque 002 – Linha de costura acondicionada em tubo perfurado.

Destaque 999 – Outros.

Os produtos classificados nos Destaques 001, 002 e 999 das NCM acima estarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque da mercadoria no exterior, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil.

 Departamento de Operações de Comércio Exterior.

NOTICIA SISCOMEX 0035: 

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 04/05/2016 estão dispensados de anuência do DECEX os seguintes destaques de NCM:

NCM 8504.90.20 – Partes de reatores de lâmpadas ou tubos de descarga:

Destaque 001 – Lâminas estampadas EI ou núcleos de aço silício de grãos não orientados – GNO.

Destaque 999 – Outros

NCM 8504.90.30 – Partes de Transformadores:

Destaque 001 – Lâminas estampadas EI ou núcleos de aço silício de grãos não orientados – GNO.

Destaque 002 – Lâminas estampadas EI ou núcleo/tiras cortadas a 45° de aço silício de grãos orientados – GO.

Destaque 003 – Núcleo amorfo

Destaque 999 – Outros.

NCM 8504.90.90 – Outras partes de outros transformadores, conversores, etc.

Destaque 001 – Lâminas estampadas EI ou núcleos de aço silício de grãos não orientados – GNO.

Destaque 002 – Lâminas estampadas EI ou núcleos/tiras cortadas a 45° de aço silício de grãos orientados – GO.

Destaque 003 – Núcleo amorfo.

Destaque 999 – Outros.

Departamento de Operações de Comércio Exterior.

NOTÍCIA SISCOMEX 0033: (COLUNAS DIREÇÃO)

Com base nas Portarias INMETRO nº 301/2011 e 268/2013, informamos que, a partir de 28/04/2016, o destaque 001 da NCM 8708.94.82 está dispensado de licenciamento com anuência do INMETRO.

Departamento de Operações de Comércio Exterior