REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE II

DOU DE 04/04/2016

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 32, de 01/04/2016.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 52)

COMENTÁRIOS:

PRODUTOS:

3501.10.00 - Caseínas 1.900 toneladas 

3904.30.00 - Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila 5.000 toneladas 

3002.10.37  - Soroalbumina humana 240.780 frascos de 10 gramas

DOU DE 07/04/2016

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 18, de 06/04/2016.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 32/2016. Altera os incisos XXIV, LVI e LXIV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 61)