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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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terça-feira, 31 de maio de 2016

ALTERAÇÕES NA TEC

DOU DE 06/05/2016

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 41, de 05/05/2016.
Altera para 2%, por 12 meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código 2836.60.00 da NCM(carbonato de bário) (Seç.1, pág. 16)

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 16)

Altera para 2%, por 12 meses e conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos 1513.29.10 e 3702.10.20 da NCM. (Seç.1, pág. 16)

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