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Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quarta-feira, 11 de maio de 2016

CONSOLIDAÇÃO NORMAS SECEX - DISTRIBUIÇÃO COTAS - PORTARIA 23/11

DOU DE 31/03/2016

Revoga o inciso LX do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 82)


Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 28/2016. Altera o inciso XXIX do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 82)

COMENTÁRIOS: A PORTARIA 23/2011 CONSOLIDADA ATÉ 09/05/2016 PODE SER ENCONTRADA NO LINK:
http://portal.siscomex.gov.br/legislacao/biblioteca-de-arquivos/secex/portaria-no-23-de-14-de-julho-de-2011

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