LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 22, de 11/04/2016.
Torna
público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e
de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de
direito provisório, nas exportações para o Brasil de batatas congeladas,
comumente classificadas no item 2004.10.00 da NCM, originárias da Alemanha,
Bélgica, França e Holanda. (Seç.1, págs. 38/55)
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