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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quarta-feira, 2 de agosto de 2017

PIS/PASEP E COFINS- COMBUSTIVEIS

DOU DE 21/07/2017

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.101, de 20/07/2017.
Altera o Decreto nº 5.059/2004, e o Decreto nº 6.573/2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool. (Seç.1, pág. 1)

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