LEGISLAÇÃO:
Reajusta
os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do
Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em
Guarulhos (SP). (Seç.1, pág. 122)
Decisão ANAC nº 110, de 07/07/2017.
Retificação – Decisão ANAC nº 110, de 07/07/2017. (DOU 12/07/2017)
Retifica
o ato supracitado que reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis
ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em
Campinas (SP). (Seç.1, pág. 97)
Reajusta
os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do
Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP). (Seç.1, pág.
123)
DOU DE 21/07/2017
Reajusta
os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do
Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília (DF). (Seç.1,
págs. 207/208)
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