ALTERAÇÃO TEC - LISTA DE EXCEÇÕES LETEC E LEBIT

 DOU DE 28/09/2021

LEGISLAÇÃO: 

 Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 250, de 24/09/2021.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág.44)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 251, de 24/09/2021.

Altera o Anexo III da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, págs.44/45)

DOU DE 05/10/2021

 Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 261, de 01/10/2021.

Retifica a Resolução GECEX nº 251/2021, que alterou o Anexo III da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado. (Seç.1, pág. 9)