DOU DE 21/10/21
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 137, de 20/10/2021.
Aprova
a 2ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão. (Seç.1, pág.38)
Informa
que foi publicada em 22/10/2021, conforme Portaria SECEX nº 137/2021,
a 2ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão, de que trata o art. 6º da
Portaria SECEX nº 44/2020.
A 2º edição passa a viger em 01/11/2021, e contém atualizações nas
informações sobre preenchimento de campos com e sem cobertura cambial, assim
como orienta o beneficiário a verificar, na associação de exportações a notas
fiscais, se o documento de exportação foi inteiramente vinculado a notas
fiscais.
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