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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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sexta-feira, 26 de novembro de 2021

REDUÇÃO II PRODUTOS COMBATE A COVID

 DOU DE 27/09/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 249, de 24/09/2021.

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, pág. 13)

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