DOU DE 27/09/2021
LEGISLAÇÃO:
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 256, de 24/09/2021.
Altera
para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os
Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs.
21/35)
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 257, de 24/09/2021.
Altera para zero
por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
(Seç.1, págs. 35/36)
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 258, de 24/09/2021.
Altera
as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da
Resolução CAMEX nº 102/2018.
(Seç.1, pág. 36)
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 259, de 24/09/2021.
Altera a
Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução
GECEX nº 23/2019.
(Seç.1, págs. 36/43)
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