DOU DE 19/12/22
LEGISLAÇÃO: Portaria SEPROD/SG-MD nº 6.081, de 16/12/2022.
Aprova
a atualização da Lista de Produtos de Defesa (Liprode) sujeitos ao tratamento
administrativo no comércio exterior pelo Ministério da Defesa. (Seç.1, págs.
36/53)
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