DOU DE 01/12/22
LEGISLAÇÃO: Resolução - RDC nº 762, de 24/11/2022.
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS
nº 344/1998.
(Seç.1, págs. 112/120)
DOU DE 14/12/22
LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 767, de 08/12/2022.
Dispõe sobre
a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas,
Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.
(Seç.1, págs. 157/165)
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