REAJUSTES ARMAZENAGEM AEROPORTUÁRIA A PARTIR DE 01/01/2023

 DOU DE 25/11/2022

LEGISLAÇÃO:

Portaria nº 9.763, de 17/11/2022, do Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MINFRA.

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2012 – SBGR, do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro – Guarulhos (SP). (Seç.1, págs. 189/190)

 

Portaria nº 9.764, de 17/11/2022, do Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MINFRA.

Atualiza o tarifário previsto no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 003/ANAC/2012 – SBKP, referente à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP). (Seç.1, págs. 190/191)

 

Portaria nº 9.765, de 17/11/2022, do Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MINFRA.

Atualiza o tarifário previsto no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2014 – SBCF, referente à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e Lagoa Santa (MG). (Seç.1, págs. 191/192)

 

Portaria nº 9.766, de 17/11/2022, do Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MINFRA.

Atualiza o tarifário previsto no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2012 – SBBR, referente à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek – Brasília (DF). (Seç.1, págs. 192/193)