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Danielle Manzoli

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quarta-feira, 14 de novembro de 2018

ALTERAÇÃO DA TEC POR DESABASTECIMENTO

DOU DE 16/10/2018

Altera o anexo da Resolução nº 64/2018 que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do I.I. por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. (Seç.1, págs. 10/11)

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