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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quarta-feira, 14 de novembro de 2018

LI IBAMA PEIXES ORNAMENTAIS E OUTROS

DOU DE 10/10/2016

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa IBAMA nº 21, de 04/10/2018.
Estabelece normas para emissão da licença de importação de invertebrados aquáticos marinhos e estuarinos para fins de ornamentação e aquariofilia. (Seç.1, págs. 84/85)

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