LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 55, de 09/10/2018.
Estabelece a
alocação às unidades produtoras de açúcar da Região Norte e Nordeste da cota
preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da
América, para o ano safra 2018/2019, já descontado o fator de polarização e
convertido em toneladas curtas. (Seç.1, págs. 3/4)
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