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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quinta-feira, 8 de novembro de 2018

NOVOS EX´S TARIFÁRIOS

DOU DE 08/10/2018

LEGISLAÇÃO:
Resolução CAMEX nº 72, de 05/09/2018.
Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 3)
Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 4/14)

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