LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 42, de 03/10/2018.
Inicia
revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 80/2013,
aplicada às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente
classificadas nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da NCM, originárias da
República Popular da China. (Seç.1, págs. 48/56)
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