ALTERAÇÃO NA TEC

 DOU DE 23/06/22

LEGISLAÇÃO:  

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 358, de 21/06/2022.

Altera o Anexo II da Resolução GECEX nº 272/2021, que altera a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 23)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 362, de 21/06/2022.

Altera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021  que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos. (Seç.1, págs. 24/25)