DOU DE 19/07/2022
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 366, de 18/07/2022.
DOU DE 20/07/2022
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 367, de 18/07/2022.
Prorroga
direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às
importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de
seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da
China. (Seç.1,
págs. 47/71)
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