TEC VIGENTE

 Tarifas Vigentes/Lista de Bens sem Similar Nacional (Lessin)

Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 - Texto Principal Compilado
  Anexo I - Tarifa Externa Comum - TEC - Sistema Harmonizado (SH-2022). (Em vigência desde 1/4/2022). 

Anexo I - Vigência a partir de 1/7/2022: Versão alterada pela Resolução Gecex n. 321, de 25 de março de 2022.

Anexo II - Tarifas brasileiras que são diferentes da estabelecida na TEC, assim como as reduções tarifárias inicialmente implementadas pela Resolução Gecex nº 269, de 5 de novembro de 2021.

Anexo III - Regra de tributação para produtos do setor aeronáutico.

Anexo IV - Reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/2019.

Anexo V - Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC.

Anexo VI - Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital - LEBIT/BK.

Anexo VII - Lista de redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19

Anexo VIII - Concessões tarifárias decorrentes de compromissos na Organização Mundial do Comércio.

Ex-tarifários de BK - Autopropulsados

Resolução Gecex n. 311 consolidada

Lista de Bens sem Similar Nacional - Lessin - para Efeitos da Resolução nº 13, de 2012, do Senado Federal

Informações gerais sobre a Lessin.

Resolução Gecex nº 326, de 8 de abril de 2022.

Anexo único da Resolução Gecex nº 326, de 2022.

Lessin - Lista consolidada referente ao inciso I do art. 1º, da Resolução Gecex nº 326, de 2022.
  TABELA EM PDF DE CORRELAÇÃO NCM 2017 2022   TABELA EM EXCEL DE CORRELAÇÃO  NCM 2017 2022   TABELA EM PDF DE CORRELAÇÃO NCM 2017 2022   TABELA EM EXCEL DE CORRELAÇÃO NCM 2017 2022
Lista de Ex-tarifários de BIT e BK indeferidos 

Ex-tarifários BIT e BK - Indeferidos (Resolução Gecex nº 334 de 9 de 2022)

Listas disponíveis na Sepec 

Ex-tarifários de BIT e BK

Regime de Autopeças Não Produzidas


Fonte: Ministério da Economia