ALTERAÇÃO NA TEC

DOU DE 19/07/2022

LEGISLAÇÃO: 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 364, de 15/07/2022.

Retifica a Resolução GECEX nº 358/2022, que alterou o Anexo II da Resolução GECEX nº 272/2021, que altera a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 23)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 365, de 15/07/2022.

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021, que altera a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências. (Seç.1, págs. 23/24)

DOU DE 29/07/2022 Portaria SECEX/SECINT/ME nº 203, de 28/07/2022.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução GECEX nº 365/2022 (belux 135/2022). (Seç.1, págs. 25/26)

DOU DE 21/07/2022

LEGISLAÇÃO: 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 369, de 20/07/2022. DOU DE 22/07/2022  - Republicação – Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 369, de 20/07/2022. (BELUX 137/2022)

Altera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 19)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 371, de 20/07/2022.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução GMC nº 01/22 e altera os Anexos I e II da Resolução GECEX nº 272/2021 (Seç.1, pág. 19)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 374, de 20/07/2022.

 REPUBLICADO DOU DE 22/07/2022 - Republicação – Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 374, de 20/07/2022.

Altera os Anexos V e VI da Resolução GECEX nº 272/2021 que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 19)