Comunica
alterações nos tratamentos administrativos aplicados à exportação dos produtos
que relaciona, sujeitos à emissão de LPCO a ser solicitado no módulo de
Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único
de Comércio Exterior, para anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos
Controlados do Exército (DFPC).
Comunica
que, a partir de 27/06/2022, haverá alterações no tratamento
administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens
da NCM que relaciona, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de
Produtos Controlados do Exército (DFPC).
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