DOU DE 30/11/2021
LEGISLAÇÃO: Resolução nº 285, de 26/11/2021, da Comissão Deliberativa/CENEN/MCTI.
Estabelece cota extra para a importação de graxas à base de lítio, a fim de atender a demanda de sua utilização industrial, quando devidamente comprovada a impossibilidade de suprimento pela produção nacional. (Seç.1, pág.10)
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