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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

DTA - SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

DOU DE 09/12/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria COANA/SUANA/RFB/ME nº 56, de 08/12/2021.

Altera a Portaria COANA nº 5/2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres. (Seç.1, pág. 352)

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