ALOCAÇÃO DE COTAS DE IMPORTAÇÃO COM REDUÇÃO DE II

DOU DE 18/05/2020

LEGISLAÇÃO:
Portaria SECEX/SECINT/ME nº 27, de 15/05/2020.

Altera a Portaria Secex nº 23/2011, em função da publicação da Resolução GECEX/CAMEX nº 25/2020, que altera as Portarias nº 390/2019 , nº 468/2019, e nº 504/2019. (Seç.1, pág. 393)

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 29, de 15/05/2020.

Altera o Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 393)

5. Portaria SECEX/SECINT/ME nº 28, de 15/05/2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução GECEX/CAMEX nº 36/2020. Altera os incisos XII, XVII, LXXXI, CVIII, CXXI e CXXXIV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 393)